Aumento de 8,4% a partir de 1 de janeiro de 2024
Contexto:
A União Europeia regula os impostos especiais sobre o consumo de bebidas alcoólicas através da Diretiva 92/83/CEE relativa à estrutura dos impostos especiais de consumo e da Diretiva 92/84/CEE relativa às taxas dos impostos especiais de consumo. Embora estas diretivas estabeleçam mínimos a nível da UE, concedem aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para impor taxas mais elevadas.
Desenvolvimento – Aumento dos Impostos Especiais de Consumo nos Países Baixos:
As autoridades dos Países Baixos vão aumentar em 8,4% o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas a partir de 1 de janeiro de 2024. O aumento é pouco mais da metade do que aquele que o governo propôs em setembro, no Dia do Orçamento.
A decisão de reduzir para metade o aumento previsto foi motivada por preocupações quanto às compras transfronteiras. De facto, alguns meios de comunicação social noticiaram um aumento de cerca de 16% no preço das bebidas alcoólicas nos Países Baixos nos últimos anos, resultando num aumento das compras transfronteiras, especialmente em relação à Alemanha.
Tabelas de Impostos Especiais de Consumo e IVA na UE
Podemos encontrar abaixo as tabelas atualizadas de impostos especiais de consumo para 2023 com dados relativos a vinhos tranquilos, espumantes, bebidas fermentadas e produtos intermédios (vinhos licorosos, onde se insere o Vinho do Porto).
Tributação por grau alcoólico. Vale a pena notar que, a partir de 1 de janeiro de 2024, o imposto especial sobre o consumo de cerveja será calculado com base no teor alcoólico.